Os Princípios de Contabilidade
Os Princípios de Contabilidade determinam o entendimento das Ciências Contábeis e servem como base para orientação, em especial na função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade, por isso constitui a principal teoria que sustenta e fundamenta a Contabilidade.
Os princípios são tidos como fundamentais nos estudos da Contabilidade, conforme a citação da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade 750/1993, entretanto, a partir de uma nova resolução proposta em 2010, eles passaram a se chamar apenas “Princípios de Contabilidade (PC)”.
Para vigorar de forma eficiente os Princípios devem compreender 3 características fundamentais: a utilidade, a objetividade e praticabilidade.
Os Princípios são: o da Entidade, o da Continuidade, o da Oportunidade, o do Registro Pelo Valor Original, o da Competência e o da Prudência.
O princípio da Entidade ressalta a autonomia patrimonial, ou seja, o patrimônio pertence a entidade. O patrimônio dos seus sócios não se confunde com os da entidade e vice-versa.
O da Continuidade deduz que os sistemas e operações continuaram em funcionando. Por isso, deve ser levado em conta na hora de mensurar e apresentar os elementos que compõe o patrimônio.
Da Oportunidade refere-se à legalidade e à exatidão do reconhecimento de ativos e passivos nos registros contábeis da empresa.
O princípio da Atualização Monetária foi extinto na Resolução CFC 1282/10 com o surgimento do Plano Real, que vetou a "correção monetária de balanços". Esse princípio passou a ser utilizado somente para a conversão de moeda estrangeira, sendo anexado ao Princípio do Registro Pelo Valor Original.
Do Registro Pelo Valor Original determina que o patrimônio seja registrado pelo valor originalmente pago por ele e expresso em moeda nacional.
Da competência, as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados do período em que ocorreram, independentemente de recebimento ou pagamento. O que torna possível confrontar as despesas e as receitas correlatas.
Da prudência determina que o julgamento do contador deve se basear no critério, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
A Contabilidade é regida por esse conjunto de normas que servem para facilitar o dia a dia e sua utilização.
Esses princípios devem ser observados por todos os profissionais da atividade contábil, sua inobservância constitui infração às seguintes leis: Código de Ética Profissional do Contabilista; Resoluções 750/93, 774/94; Leis 6406/76, alterada pela lei 10.303/01 e lei 9249/95. A não obediência a estas leis acarretará multas e processos judiciais.